Conheça as medidas anti-crise que não vão acabar

Apoios à contratação
O Executivo mantém os três tipos de apoio à contratação que se consubstanciam na isenção de contribuições por três anos ou, em alternativa, por dois anos acrescido de um apoio de 2.500 euros. Em causa está a contratação de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados inscritos há mais de seis meses. Aplica-se também a maiores de 40 anos inscritos há mais de nove meses. No caso de contratação a termo, destina-se a maiores de 40 anos e desempregados há mais de nove meses, através da redução de 50% das contribuições no primeiro ano e 65% nos anos seguintes. Ao todo, a iniciativa deve abranger 18 mil pessoas e custar mais de 58 milhões.

Redução dos descontos sobre salários mínimos
Mantém-se a redução dos descontos das empresas sobre trabalhadores que no ano passado tinham trabalhadores a receber o salário mínimo (450 euros) ou a receber até 475 euros e que este ano foram aumentados em 25 euros. Abrange 350 mil pessoas e custa 25 milhões.

Apoios aos estágios
Continuam os incentivos a estágios INOV em áreas específicas ou destinados a alunos que concluíram o secundário. Continua o programa de estágios para desempregados sem subsídio e os apoios a quem contrate os estagiários referidos nos dois últimos casos. As medidas prevêem abranger quase 30 mil pessoas e custar cerca de 126 milhões.

Moratória de crédito à habitação
Os desempregados podem continuar a ter acesso à linha de crédito para financiar metade do crédito à habitação. Custa 1,5 milhões e atinge duas mil pessoas.

Trabalho social
Mantém-se o reforço do número de desempregados subsidiados ou a receber rendimento mínimo que devem desenvolver trabalho socialmente útil (e remunerado). Abrange 62 mil pessoas e a despesa é de 53 milhões.

Alemanha proíbe a venda a descoberto de acções.

O governo alemão vai banir o 'naked short-selling' de acções e obrigações do Tesouro de países europeus a partir da meia-noite.

"A partir da meia-noite de hoje o ‘naked short-selling' de algumas acções e obrigações do Tesouro de Estados europeus será banido", revelou fonte do Governo alemão, citado pela Reuters, sem revelar mais pormenores sobre esta decisão.

Depois de a Grécia ter banido o 'short-selling' no passado dia 28 de Abril, para impedir que os investidores apostassem na queda das acções gregas, é agora a vez da Alemanha avançar com a proibição do 'short-selling' a descoberto.

Angela Merkel deve anunciar oficialmente a proibição da venda a descoberto em breve.

O ‘short-selling' consiste em alienar um activo que foi tomado de empréstimo com o objectivo de o recomprar mais tarde por um preço inferior ao de venda e devolvê-lo ao seu proprietário. Na prática, aposta-se na queda dos títulos.

Já o 'naked short-selling' consiste na venda a descoberto de títulos de empresas das quais os intermediários financeiros não detêm acções, o que é proibido na banca em Portugal, desde de 23 de Setembro de 2008.

Na prática, o 'short-selling' coberto continua a ser permitido, mas proíbe-se o 'short-selling' descoberto ('naked short-selling') a todo o tempo para as acções de empresas financeiras.

Governo:Saiba o que vai mudar no subsídio de desemprego

O novo regime do subsídio de desemprego vai mudar ainda este ano.

O subsídio de desemprego vai ter novas regras já este ano. O novo regime foi aprovado em Conselho de Ministros, seguindo agora para promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que tem 40 dias para o fazer. Conheça o que vai mudar.

1. O montante muda?
O Executivo não quer mexer na fórmula de cálculo do subsídio, mas como propõe mudanças no limite máximo que os desempregados podem receber, isto vai implicar cortes em muitos casos. Assim, os desempregados continuam a receber 65% do subsídio, mas ninguém poderá auferir mais do que 75% do salário líquido (quando actualmente este limite era de 100%). A medida não atinge os salários mais baixos, mas abrange os escalões seguintes. O Executivo quer assim garantir que ninguém possa ganhar mais no desemprego do que a trabalhar.

2. Mantêm-se os limites mínimos?
Sim. O Governo não altera o limite mínimo de subsídio, que é de um Indexante dos Apoios Sociais (IAS, correspondente a 419,22 euros até 2013). E o tecto também se mantém nos três IAS (1.258 euros). A lei já hoje define este limite, juntamente com o referente ao valor do subsídio em proporção do salário líquido.

3. Quando se pode recusar emprego?
Actualmente, os desempregados há menos de seis meses só têm de aceitar ofertas de emprego quando o salário oferecido é superior em 25% ao valor do subsídio. A partir do sétimo mês, a percentagem desce para 10%. O Governo restringe estas regras e avança que os desempregados deverão aceitar ofertas que sejam 10% superiores ao valor do subsídio e que esta regra se aplique a todos os desempregados há menos de um ano. Depois disto, a obrigatoriedade é de aceitar salários iguais ao subsídio.

4. O salário é o único critério para recusar?
Não. A lei actual também diz que as despesas de transporte não podem superar, entre outros critérios, 10% o salário bruto a receber. Já o tempo médio de deslocação não pode exceder 20 ou 25% do tempo de trabalho (caso a pessoa tenha ou não filhos). Excedendo 25%, não pode ser superior ao tempo de deslocação no emprego anterior.

5. Mantêm-se as sanções?
Para combater a fraude, os trabalhadores terão de se inscrever na Segurança Social antes de começarem a trabalhar.

6. Quando é que as medidas entram em vigor
Este ano. A intenção do Governo é ver aprovadas as medidas ainda no primeiro semestre de 2010. Depois de entrarem em vigor, as novas regras serão avaliadas no prazo de um ano.

PS:Com,tantos gestores públicos a receberem,comissões e prémios de desempenho escusados,com tantos rendimentos mínimos, dados a pessoas que não precisam deles, porque alem de nunca terem feito nada para o desenvolvimento para o pais,são escoria da nossa sociedade.Os desempregados e que pagam a factura destas politicas aqueles que perderam os seus postos de trabalhos, por causa das politicas de interesses e de saco usadas pelos sucessivos governos PS,os mesmos em que mais metade dos seus ex ministros, ou estão em grandes cargos políticos de empresas publicas ou a braços com justiça Portuguesa